Lei Complementar n.º 02, de 03 de novembro de 2021.

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de "Diretor da Residência Terapêutica" e extinção do cargo em comissão de "Diretor Clínico", dando ao cargo criado suas devidas atribuições para os fins que especifica, e dá outras providências.