Legislação


Lei n.º 2.752, de 13 de junho de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.

Lei n.° 2.751, de 13 de junho de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.

Lei n.º 2.750, de 13 de junho de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.

Lei n.º 2.749, de 13 de junho de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.

Lei n.º 2.748, de 13 de junho de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.

Lei n.º 2.747, de 13 de junho de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, por Anulação, na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.

Lei n.º 2.746, de 13 de junho de 2024.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cedral, para o exercício de 2025. e dá outras providências.